Princípios LGPD
A Riosegur possui como compromisso garantir a proteção dos dados pessoais e a segurança das informações coletadas, com estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nº 13.709/2018, respeitando os seguintes princípios para o tratamento de dados:
- Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior incompatível com essas finalidades.
- Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
- Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização das finalidades.
- Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma, a duração do tratamento e a integralidade de seus dados pessoais.
- Qualidade dos dados: garantia de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e o cumprimento da finalidade.
- Transparência: garantia de informações claras, precisas e facilmente acessíveis, observados os segredos comerciais e industriais.
- Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas.
- Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
- Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
Definições
Para fins desta política, aplicam-se as seguintes definições conforme a LGPD:
Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado sobre origem racial/étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos vinculados a uma pessoa natural.
Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
Pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Toda operação realizada com dados pessoais: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, armazenamento, eliminação, entre outras.
Utilização de meios técnicos por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Exclusão de dado ou conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
Tratamento de Dados
A Riosegur somente realiza o tratamento de dados nas seguintes hipóteses, respeitado o tempo de armazenamento inerente a cada dado coletado e sua respectiva finalidade:
- Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular.
- Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
- Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular.
- Para o exercício regular de direitos.
- Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.
- Para a tutela da saúde.
- Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro.
Para cada modalidade de tratamento de dados poderão ser solicitadas diferentes informações, conforme a finalidade a que a coleta se destina.
No caso de necessidade de consentimento do titular, estes serão previamente informados sobre a finalidade e uso de seus dados, bem como o prazo de armazenamento, podendo ou não consentir com o tratamento.
Direitos do Titular
Os titulares dos dados poderão solicitar à Riosegur, através de simples requerimento, o exercício dos seguintes direitos:
Confirmação da existência de tratamento de dados.
Acesso aos dados pessoais coletados.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a Lei.
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento do titular.
Informação sobre entidades com as quais houve uso compartilhado de dados.
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.
Revogação do consentimento previamente concedido.
Disposições Finais
A Riosegur não realiza a divulgação de nenhum dado pessoal, exceto nos casos previamente acordados entre as partes, com o devido consentimento expresso do titular, ou nos casos autorizados por lei.
A Riosegur armazena os dados de forma segura e íntegra, assegurando aos titulares camadas de proteção com soluções tecnológicas.
Canal de atendimento ao titular: é disponibilizado um canal para que os titulares possam fazer suas solicitações ou sanar dúvidas, através do site www.riosegur.com.br ou pelo e-mail dpo@riosegur.com.br, resguardado o sigilo e a confidencialidade.
O site da Riosegur eventualmente poderá redirecionar para outros sites, cujos conteúdos e formas de tratamento de dados não são de sua responsabilidade, nem estão sob seu controle ou abrangidos pela presente política.